Aumento do preço da energia elétrica, apagões frequentes e ameaça à soberania nacional. Esses são alguns dos riscos discutidos na audiência pública sobre o projeto de privatização da Eletrobrás, realizada pela Comissão de Administração Pública da Alepe nesta quarta. Representantes dos trabalhadores do setor, especialistas e gestores públicos relataram as múltiplas consequências possíveis do texto da Medida Provisória editada pelo Governo Federal, que aborda a venda acionária da estatal.

Representando a Confederação Nacional dos Urbanitários, Fabíola Latino explicou que a privatização de um grupo da dimensão da Eletrobrás significa a mudança estrutural do setor elétrico brasileiro. O grupo controla grandes empresas de geração e distribuição de energia, incluindo a Chesf, além de metade dos reservatórios de água no País.  A sindicalista informou que a Eletrobrás tem 14,3 bilhões de reais em caixa para realizar investimentos e baixo endividamento, e criticou o avanço do processo de privatização sem uma ampla discussão na sociedade.

Fabíola estima que uma Chesf privatizada resultaria em altas tarifas para o consumidor pernambucano. “A Chesf vende, em média, a 60 reais o megawatt/hora, e vai colocar para ser vendida essa energia a preço de mercado. Para vocês terem uma ideia, nós, pequenos consumidores, estamos dentro do que chamamos de mercado cativo. O mercado cativo, sem cota, tem vendido essa energia a 294 reais. Então a diferença dos 60 para os 294 alguém vai pagar, e esse alguém é o consumidor”.

A sindicalista afirmou ainda que o mecanismo anunciado para compensar esse aumento não está claro na proposta do Governo, e pode implicar impactos profundos na produção industrial brasileira.

O engenheiro eletricista e ex-diretor da Chesf, José Ailton Lima, reforçou o argumento de que o setor elétrico está entregando resultados, não havendo justificativa para a privatização. “Nesses 21 anos do século 21, a gente passou de 200 e poucos agentes gerando e comercializando energia para 10.715 agentes. Então, como é que eu tenho um sistema parado, estagnado, se há um crescimento tão grande de agentes? Neste período, foram projetadas e construídas 1.291 usinas”.

O engenheiro afirmou que o setor elétrico é muito complexo, o que significa que há riscos quando a lógica privada de corte de gastos afeta a segurança do sistema. Como exemplo,  citou os apagões recentes no Amapá, que é abastecido por uma empresa privada. Ele ainda alertou para o risco de que uma Chesf privatizada vincule o preço da energia ao valor do dólar, com efeitos semelhantes ao que ocorre hoje com os combustíveis.

Na mesma linha, o ex-diretor presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Guillo, argumentou que o processo de desnacionalização da CPFL, uma das maiores distribuidoras de energia do País, é exemplo do que deve ocorrer com as empresas do grupo Eletrobrás após a privatização. “Depois de alguns anos, a preocupação desses investidores foi repassar isso adiante. Hoje o controlador da CPFL é uma empresa chinesa, que responde (…) aos interesses do governo chinês, é uma estatal chinesa. E ela é a controladora de uma das maiores distribuidoras de energia, (…) como vai acontecer inevitavelmente com a Eletrobrás, será desnacionalizada. Então nós estamos falando de uma questão fundamental, que é de soberania nacional”.

Vicente Guillo observou também que a crise iminente de energia não é hídrica, mas sim elétrica, causada pela gestão imprudente de empresas privadas na bacia do Rio Paraná. Ele argumenta que, se a Eletrobrás for privatizada, haverá uma explosão de crises de energia no país e o desabastecimento de reservatórios que atendem a outros setores da economia, a exemplo da agricultura irrigada no Sertão do São Francisco.

Os deputados José Queiroz, do PDT, e Antônio Moraes, do PP, sugeriram o envio das informações da audiência para a bancada pernambucana no Congresso Nacional. Já João Paulo, do PCdoB, comentou sobre a necessidade de incorporar o tema a manifestações populares. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Eletrobrás e da Chesf, Isaltino Nascimento, do PSB, informou que essas medidas serão tomadas e que também irá buscar um posicionamento político dos governadores do Consórcio do Nordeste contra a privatização da Eletrobrás.